Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – MS, realizada na manhã do dia 07 de abril de 2026, o vereador José Antônio (União Brasil) apresentou a Moção de Repúdio nº 001/2026 contra a concessionária de energia elétrica Energisa MS.
A proposta, encaminhada ao diretor-presidente da empresa, Paulo Roberto dos Santos, foi apresentada em conjunto com os demais vereadores da Casa de Leis e aprovada por unanimidade.
De acordo com o parlamentar, a moção expressa a indignação do Legislativo municipal diante de práticas consideradas abusivas por parte da concessionária, especialmente relacionadas à cobrança de taxas de religação de energia em momentos de dificuldade financeira enfrentados por muitos cidadãos.
Entre os pontos destacados estão também a negativação de consumidores junto aos órgãos de proteção ao crédito e a imposição de cobranças extrajudiciais, que, segundo o vereador, acabam elevando significativamente o valor das dívidas. Em alguns casos, conforme relatado, os custos adicionais podem ultrapassar o valor original da fatura em atraso.
Durante sua fala, José Antônio ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que não deve ser tratado apenas sob a lógica econômica, mas também com responsabilidade social. Para ele, a situação penaliza principalmente famílias em situação de vulnerabilidade.
O vereador exemplificou que, além de ter o fornecimento interrompido, o consumidor ainda precisa arcar com a taxa de religação e outros encargos, o que dificulta ainda mais a regularização da situação.
A Câmara Municipal, por meio da moção, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da população e destacou que não permanecerá inerte diante de práticas que possam prejudicar o acesso a serviços essenciais.
A Moção de Repúdio foi aprovada em primeira votação com apoio de todos os vereadores e será encaminhada à concessionária responsável para conhecimento e providências.
