A advogada Fernanda Lisandra Peixoto Fróes, de Novo Horizonte do Sul (MS), especialista em Direito Público, ganhou destaque nacional ao participar como uma das autoras da obra “CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA – Eficiência, tecnologia e desenvolvimento econômico”, publicação dedicada a um dos instrumentos que vem conquistando espaço na Administração Pública após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A obra reúne experiências e reflexões voltadas aos profissionais que atuam diariamente com contratações públicas, trazendo uma abordagem prática sobre os desafios de transformar a legislação em procedimentos eficientes, seguros e aplicáveis à realidade dos municípios brasileiros.
Ao lado de Itajubi Franco Cardoso, assessor jurídico municipal, e Luis Cesar Pivovar, idealizador do sistema CRENCIAMEI, Fernanda assina o capítulo “Credenciamento na prática: da teoria à efetividade administrativa”, no qual os autores analisam os principais desafios para implantação e gestão desse modelo de contratação.
O livro surge em um momento em que gestores públicos buscam novas formas de garantir maior eficiência, transparência e agilidade nos processos administrativos. A proposta da publicação é justamente aproximar o conhecimento jurídico da realidade enfrentada pelos servidores, assessores e gestores responsáveis pelas compras públicas.
Livro aborda o desafio de transformar a legislação em resultados práticos
Segundo Fernanda Lisandra Peixoto Fróes, o grande desafio do credenciamento não está apenas em compreender o que a lei permite, mas em estruturar um modelo que realmente funcione.
“O credenciamento é um exemplo claro de que conhecer a legislação é apenas o primeiro passo. O verdadeiro desafio está em criar procedimentos organizados, transparentes e eficientes, capazes de atender às necessidades da Administração Pública e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica”, destaca a advogada.
No capítulo desenvolvido para a obra, os autores discutem questões fundamentais para a aplicação prática do credenciamento, como a distribuição das demandas entre os credenciados, critérios objetivos de participação, atualização de valores, entrada de novos interessados, fiscalização dos contratos e mecanismos de controle.
Para Fernanda, um processo pode estar formalmente correto, mas ainda apresentar dificuldades quando chega à fase de execução.
“Antes de elaborar documentos, é preciso compreender a necessidade da Administração e construir um fluxo adequado, com planejamento, responsabilidades definidas e mecanismos de fiscalização. É nessa etapa que a tecnologia, a governança e o controle interno se tornam ferramentas essenciais”, explica.
Contribuição para a modernização da gestão pública
A participação da advogada na obra “CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA – Eficiência, tecnologia e desenvolvimento econômico” reforça sua atuação voltada ao aprimoramento das práticas administrativas e ao fortalecimento da gestão pública.
A publicação busca contribuir para que municípios e órgãos públicos tenham uma visão mais clara sobre como utilizar o credenciamento como ferramenta de eficiência, ampliando oportunidades para fornecedores e prestadores de serviços, sem abrir mão da transparência e do controle.
Com sua participação no livro, Fernanda Lisandra Peixoto Fróes leva o nome de Novo Horizonte do Sul (MS) para uma discussão cada vez mais relevante no cenário jurídico e administrativo brasileiro, colaborando para o debate sobre inovação, planejamento e melhoria dos serviços públicos.
“Credenciar é apenas uma etapa. O verdadeiro desafio é fazer o credenciamento funcionar.”
— Dra. Fernanda Lisandra Peixoto Fróes
