Texto ainda precisa passar pelo Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define pena de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a motoristas que abandonarem animais na rua. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.
Além disso, a infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, que pode dobrar se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesão por causa do abandono. O mesmo vale para abandono de animal com uso de embarcações.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Fonte: Midiamax
